Reflexão Sobre o Espaço e Organização

No contexto de prestação de cuidados de saúde, o respeito pelos direitos e deveres dos utentes e profissionais de saúde assume elevada relevância, especialmente no que diz respeito à proteção da privacidade e intimidade da pessoa, promoção da participação do acompanhante, e humanização dos cuidados, de um modo geral. No que diz respeito aos direitos do utente, é relevante realçar os seguintes aspetos: do ''Direito aos Dados Pessoais e Proteção da Vida Privada'' (Serviço Nacional de Saúde, s.d.), o utente tem o direito à proteção dos seus dados pessoais e à reserva da vida privada; do ''Direito ao Sigilo'', o utente tem direito ao sigilo sobre os seus dados pessoais; e do ''Direito ao Acompanhamento'', ''nos serviços do SNS é reconhecido e garantido a todos o direito de acompanhamento por uma pessoa por si indicada, devendo ser prestada essa informação na admissão do serviço'' (Serviço Nacional de Saúde, s.d.).

No que diz respeito aos deveres dos profissionais de Enfermagem, destacam-se: o Dever do Sigilo – ''O enfermeiro, obrigado a guardar segredo profissional sobre o que toma conhecimento no exercício da sua profissão, assume o dever de: a) Considerar confidencial toda a informação acerca do destinatário de cuidados e da família, qualquer que seja a fonte'' (Ordem dos Enfermeiros, p. 78); o Respeito pela Intimidade – ''atendendo aos sentimentos de pudor e interioridade inerentes à pessoa, o enfermeiro assume o dever de: a) Respeitar a intimidade da pessoa e protegê-la de ingerência na sua vida privada e na da sua família; b) Salvaguardar sempre, no exercício das suas funções e na supervisão das tarefas que delega, a privacidade e a intimidade da pessoa'' (Ordem dos Enfermeiros, p. 83); e a Humanização dos Cuidados – ''o enfermeiro, sendo responsável pela humanização dos cuidados de enfermagem, assume o dever de: a) dar, quando presta cuidados, atenção à pessoa como uma totalidade única, inserida numa família e numa comunidade; b) Contribuir para criar um ambiente propício ao desenvolvimento das potencialidades da pessoa'' (Ordem dos Enfermeiros, p. 97).

A situação que se verifica pelas figuras 1, 2, 3, 6 e 7 evidencia um desafio recorrente nos serviços de saúde: a dificuldade em conciliar as exigências técnicas e organizacionais do cuidado com a promoção de um atendimento centrado na pessoa, que respeite a sua privacidade e intimidade, e promova a participação do acompanhante. Nas duas salas de Enfermagem, esses princípios encontram-se comprometidos devido a fatores estruturais e organizacionais.

A primeira sala – correspondente às Figuras 1, 2 e 3 – acumula diversos procedimentos em simultâneo – consultas de Enfermagem, colheitas sanguíneas e registos cardiotocográficos –, resultando numa sobrecarga de pessoas no mesmo espaço. Esta característica multifacetada afeta negativamente a privacidade das utentes, criando um ambiente no qual se torna extremamente difícil de manter a confidencialidade e garantir um atendimento individualizado e respeitoso. Além disso, é possível inferir que esta também compromete a livre expressão das utentes, que podem sentir-se constrangidas a esclarecer dúvidas ou partilhar preocupações neste espaço no qual se sentem, de certa forma, expostas.

O rearranjo desta sala representou uma iniciativa positiva e necessária, que permitiu mitigar alguns dos problemas relacionados com a disposição do espaço, facilitando, em determinados aspetos, a preservação da privacidade das utentes – por exemplo, utentes que estejam a realizar o registo cardiotocográfico, que por vezes pode implicar alguma exposição física, encontram-se num local mais reservado da sala, longe da vista da maioria das pessoas que nela circulam. No entanto, é fundamental reconhecer que as mudanças físicas, embora importantes, são apenas uma parte da solução. Ainda é extremamente necessário instalar cortinas, biombos ou algum tipo de separação, que permita não só definir as diferentes zonas de trabalho, mas também zelar pela privacidade de cada utente que seja recebida neste espaço.

Relativamente à segunda sala – correspondente às Figuras 6 e 7 –, o problema centra-se na dimensão física extremamente limitada e nas constantes interrupções por parte de outros profissionais de saúde, que necessitam de aceder ao espaço por diversos motivos – reposição de materiais, comunicação de informação importante à Enfermeira, entre outros. Estas interrupções comprometem a continuidade das consultas e expõem as utentes a situações desconfortáveis, comprometendo o estabelecimento de uma relação terapêutica e a qualidade dos cuidados prestados. Adicionalmente, em ambos os contextos, verifica-se uma dificuldade significativa na promoção da participação do pai do bebé, familiar ou acompanhante – direito este que está consagrado nos direitos do utente estabelecidos pelo Serviço Nacional de Saúde –, que é essencial para o bem-estar emocional e psicológico das utentes, e sobretudo para promoção do vínculo entre o pai e o bebé. Porém, a falta de espaço e organização impede, na prática, o exercício deste direito. De momento, a segunda sala ainda se encontra com a disposição observada nas Figuras 6 e 7, no entanto está em perspetiva um plano de reorganização da mesma para que os problemas levantados também